27 de ago. de 2014

Justiça interdita carceragem de menores no Complexo Policial de Itabuna

O juiz Marco Bandeira da Vara da Infância e Juventude acompanhando de representantes do Ministério Público, da OAB, da Vigilância Sanitária e do Conselho Tutelar estiveram na tarde desta quarta-feira (27) no Complexo Policial de Itabuna. O grupo inspecionou a carceragem onde ficam os menores apreendidos e decidiu interditar o local. Segundo ele, não há condições para que adolescentes fiquem no local. "Eu, como garantidor dos direitos humanos do adolescente, e de qualquer ser humano, não posso coonestar com essa ilegalidade", declarou o juiz.

Com a decisão, de acordo com Bandeira, os menores apreendidos, mesmo aqueles que tiverem cometido crimes graves, serão liberados. Segundo o juiz, é responsabilidade do Estado oferecer um local adequado para esses menores permanecerem. Ao ser questionado sobre se os menores liberados voltassem a cometer crimes graves de quem seria a responsabilidade, o juiz afirmou "a responsabilidade é do Estado. (...) O Estado ta aqui para cumprir sua missão"

Com a interdição,  dois menores que estavam no Complexo e deviam ser encaminhados para Salvador foram liberados.(Texto: Bahia Hoje)

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